Assembleia Legislativa vai seguir o Congresso sobre ajuda de custo, diz Valin

por intercamaras — publicado 04/03/2013 11h07, última modificação 07/04/2016 09h39
O presidente Helder Valin disse esta semana que a Assembleia vai seguir o Congresso Nacional, no que se refere a ajuda de custo aos parlamentares goianos. A Câmara e o Senado aprovaram o fim do benefício. Valin comentou ainda que o julgamento de uma Adin, em tramitação no STF, poderá até mesmo abolir a ajuda de custo no início e no encerramento da legislatura.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), informou na tarde de quinta-feira, 28, que irá seguir o Congresso Nacional em relação ao pagamento de ajuda de custo na abertura e no encerramento dos trabalhos. Na quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do pagamento anual, restando apenas um salário extra no início da legislatura e outro no final.

Valin lembrou que a Assembleia de Goiás já não vinha repassando o benefício aos parlamentares. “Para nós, nada mudou. Senadores e deputados federais receberam o benefício no início de fevereiro. Já os deputados goianos não contam com o auxílio há quase dois anos”, explicou.

Valin disse ainda que o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá até mesmo abolir a ajuda de custo no início e no encerramento da legislatura. “Defendo a legalidade. Vamos seguir 100% o que determina a lei.”

Com a decisão da Câmara, deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, em maio do ano passado.